Adicionalmente, o consumidor poderá optar entre solicitar a descida do preço
ou a resolução do contrato, quando não puder exigir a reparação ou a
substituição e nos casos em que estas não se tivessem levado a cabo em
prazo razoável ou se maiores inconvenientes para o consumidor e utilizador.
Não obstante, a resolução não procederá quando a falta de conformidade for
de escassa importância.
Tanto a reparação como a substituição do produto como consequência da
falta de conformidade do produto serão gratuitas para o consumidor e
utilizador, incluindo mão-de-obra e materiais.
Em todo o caso, as reparações em garantia devem ser efetuadas pelo Serviço
de Assistência Técnica Oficial da SUNSTECH ou distribuidores autorizados.
3.
Condições para o exercício da Garantia
Para exercer tanto a garantia legal como a garantia comercial, é indispensável
apresentar justificação documental que comprove a data de entrega e/ou
compra do produto, seja a fatura, talão de compra, guia de entrega ou cartão
de garantia selada e fechada. Não serão aceites os documentos que tiverem
sido manipulados ou falsificados.
O consumidor deverá entrar em contacto com o Serviço de Apoio ao Cliente
da SUNSTECH acedendo à página web na secção suporte, onde será
informado do processo a seguir. Nesse momento, o consumidor deverá
proporcionar uma descrição clara da avaria ou da falta de conformidade do
produto com o contrato.
Em todo o caso, as reparações em garantia deverão ser efetuadas por Serviços
de Assistência Técnica Oficial da SUNSTECH ou distribuidores autorizados
para que a SUNSTECH responda pela garantia legal e/ou a garantia comercial.
4.
Exclusões
A garantia não prevê, nem inclui as revisões periódicas, de manutenção ou a
instalação do produto.
Além disso, não poderá entender-se que existe falta de conformidade do
produto com o contrato e, portanto, este não estará coberto nem pela
garantia legal, nem pela comercial quando:
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