Fairphone Fairbuds XL Guia De Inicio Rapido página 38

da garantia aplicáveis, visite:
www.fairphone.com/legal.
A Garantia Fairphone não substitui, restringe, limita ou de outra forma afeta os seus direitos nos termos da legislação do consumidor. Para mais
informações relativas às leis do consumidor locais, contacte a associação de defesa dos consumidores local. Caso detete quaisquer defeitos ou avarias
no produto, informe de imediato a equipa de assistência técnica da Fairphone. O incumprimento deste procedimento em tempo útil poderá influenciar a
rapidez com que o problema é resolvido. Contacte-nos através de: www.fairphone.com/support.
Legislação aplicável
Esta declaração de garantia está sujeita às leis da Holanda. Qualquer litígio surgido no âmbito da garantia deverá ser resolvido num tribunal holandês
competente. Nada na presente secção afeta os seus direitos enquanto consumidor de fruição das disposições obrigatórias da legislação local.
Informações legais
As informações legais essenciais da Fairphone, a nossa Política de Privacidade, a Garantia, a Garantia Alargada, os Termos e Condições e o Acordo de
Licença do Utilizador Final encontram-se disponíveis em: www.fairphone.com/en/legal. Certifique-se de que se familiariza com as nossas Políticas Legais.
Devoluções
Caso mude de ideias e pretenda devolver um produto adquirido através da loja online da Fairphone, poderá fazê-lo no prazo de 14 dias consecutivos a
contar desde a data de entrega, sem necessidade de indicar o motivo e sem penalizações. Para efetuar uma devolução e saber o endereço de devolução,
contacte a equipa de atendimento ao cliente da Fairphone. Caso tenha solicitado uma devolução através do Atendimento ao Cliente, certifique-se de
que o dispositivo é expedido no prazo de 14 dias consecutivos a contar desde a data do seu pedido. Certifique-se de que devolve o produto no mesmo
estado em que foi adquirido, dado que será responsável pela desvalorização do produto(s). Não envie o seu produto antes de receber instruções nesse
sentido pelos nossos representantes de atendimento ao cliente. Os endereços de envio poderão diferir consoante a sua região de residência. Caso tenha
adquirido um produto através de um dos nossos parceiros de vendas, queira contactá-lo diretamente relativamente à sua política de devoluções.
Declaração de conformidade
O Fairphone encontra-se em conformidade com a seguinte legislação da União Europeia e Reino Unido:
REACH (CE nº 1907/2006) e suas alterações: a diretriz que governa o registo, avaliação, autorização e restrição de utilização de produtos químicos. A
respetiva legislação do Reino Unido como resultado do Brexit é a regulamentação REACH, etc. (Alteração, etc.) (Saída da UE) 2020.
A diretiva REEE (2012/19/UE): a diretiva visa reduzir o impacto dos resíduos eletrónicos e otimizar a sua eliminação, recolha, reutilização, reci-
clagem e recuperação com normas de saúde e ambientais rigorosas. A Fairphone encontra-se registada junto das autoridades competentes e
está inscrita em esquemas de restituição. A respetiva legislação do Reino Unido como resultado do Brexit é a Regulamentação de Resíduos de
Equipamento Elétrico e Eletrónico de 2013.
Diretiva RED (2014/53/UE) e respetiva legislação do Reino Unido, os Regulamentos de Equipamento de Rádio de 2017 (S.I. 2017/1206).
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