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certiFicAdO de gArAntiA - cOintrA gOdesiA
o prazo de garantia na venda de peças, bem como o prazo para reclamar, depende de saber quem é o utilizador final da peça:
a legislação aplicável nas relações com consumidores é diferente da que se apli¬ca nas vendas a empresas ou profissionais:
se o utilizador final da peça for um consu¬midor, aplica-se o d.l. 67/2003 de 8 de abril, alterado pelo d.l. 84/2008, de 21 de
maio, a chamada lei das Garantias. para esta lei, a «garantia» é o compromisso ou declaração assumida pelo vendedor ou pelo
produtor, perante o consumidor, de reembolsar o preço pago, substituir, reparar ou ocupar¬-se de qualquer modo de um bem
de consumo, sem encargos adicionais para o consumidor. se a peça vai ser utilizada/aplicada num produto de uma empresa,
aplicam-se as regras do código civil referentes ao contrato de compra e venda (artºs 874º e seguintes do cc) e à venda de
coisas defeituosas (artºs 913º cc e seguintes).
se o utilizador final da peça é um consu¬midor: o prazo de garantia são 2 anos. se o comprador/utilizador final da peça é uma
empresa ou se destina a uso profissional, o prazo de garantia é de 6 meses.
a garantia é dada ao consumidor final, e não aos instaladores ou revendedores.
AbrAngênciA dA gArAntiA
salvo prova em contrário, entende-se que os bens estão conformes e aptos para a finalidade que se adquirirem e sempre que
sejam respeitadas as seguintes condições:
• o aparelho garantido deverá corresponder aos aparelhos que o fabricante destina expressamente para Espanha e deverá
ser instalado em Espanha.
• as peças que sejam necessárias substituir serão as determinadas pelo nosso serviço técnico oFicial e, em todos os
casos, serão peças originais cointra
• a garantia é válida sempre que sejam realizadas as operações normais de manutenção descritas nas instruções técnicas
fornecidas com os equipamentos.
• o consumidor deverá informar a cointra da falta de conformidade do bem, num prazo inferior a dois meses desde que teve
conhecimento da mesma.
A garantia não cobre as incidências produzidas por:
• alimentação eléctrica de equipamentos com grupos electrogeradores ou qualquer outro sistema que não seja uma rede
eléctrica estável e de capacidade suficiente.
• produtos cuja reparação não tenha sido efectuada pelo serviço técnico oFicial da cointra e/ou pessoal autorizado da
cointra Godesia.
• corrosões, deformações, etc., produzidas por um armazenamento inadequado.
• manipulação do produto por pessoal alheio a cointra durante o período de garantia.
• montagem não conforme com as instruções que são fornecidas nos equipamentos.
• instalação do equipamento que não respeite as leis e Regulamentações em vigor (electricidade, hidráulicas, etc.).
• defeitos nas instalações eléctricas, hidráulica, ou por insuficiência de caudal, etc.
• anomalias causadas pelo incorrecto tratamento da água de alimentação do equipamento, por corrosões originadas pela
agressividade da mesma, por tratamentos desincrustantes mal realizados, etc.
• anomalias causadas por agentes atmosféricos (gelo, raios, inundações, etc.), assim como por correntes erráticas.
• por manutenção inadequada, descuido ou mau uso.
o material substituído durante a garantia será propriedade de cointRa GodEsia
nOtA: É imprescindível o preenchimento da totalidade dos dados apresentados no certificado de Garantia. a validação da
garantia deverá ser realizada, de forma imediata, indicando nela a sua data, enviando-a em seguida para cointRa GodEsia
todos os nossos serviços técnicos oFiciais dispõem da correspondente certificação por parte da cointra. Exija esta certifi-
cação em qualquer intervenção.
as eventuais reclamações devem ser efectuadas perante o organismo competente nesta matéria.
PT
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cod. 30902370 - Rev. 01 - 11/2017
OPTIMA
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