3. GARANTIA
A qualidade e a fiabilidade são essenciais na criação e da produção dos nossos produtos.
3.1 Condições da garantia
• Os produtos produzidos pela J. P. Sá Couto, SA (doravante referida como jp.ik),
sob a marca JP, beneficiam de uma garantia de conformidade do produto con-
tra defeitos durante um período legal de 24 meses a partir da data da primei-
ra aquisição (pelo consumidor), dentro da área geográfica da garantia;
• A garantia será prestada apenas mediante a apresentação e validação da fatura.
A garantia pode ser recusada e o serviço pode ser declinado se o documento
acima mencionado não for apresentado, se estiver incompleto e/ou ilegível.
A garantia não terá qualquer efeito se o produto e/ou o número de série tive-
rem sido modificados, eliminados, removidos e/ou estiverem ilegíveis;
• Qualquer intervenção técnica deverá ser realizada apenas pelo serviços téc-
nicos autorizados da jp.ik e de acordo com os termos estabelecidos nas con-
dições técnicas. A intervenção técnica de serviços técnicos não autorizados
determina a perda da garantia correspondente;
• Esta garantia abrange apenas os componentes de hardware do produto. Esta
garantia abrange a reparação ou a substituição do produto ou de peças da-
nificadas, bem como a mão-de-obra necessária para a reparação, sem custos
para o consumidor. Em caso de substituição, a jp.ik reserva o direito de subs-
tituir por produtos novos e peças novas e/ou recondicionadas;
• São excluídas desta garantia:
Verificações periódicas, manutenção e reparação de peças sujeitas a degaste
natural e normal;
Os danos ou avarias causados pela instalação ou utilização incorreta, incluin-
do a utilização do equipamento em condições para as quais não foi criado ou
produzido; danos ou avarias causados pelo transporte indevido;
Danos ou avarias causados por circunstâncias imprevistas ou eventos impor-
tantes (incêndio, inundação, fenómeno natural, guerra, agitação civil ou qual-
quer outro fora do controlo da jp.ik);
REGRESSAR AO ÍNDICE
Danos ou avarias causados à fonte de alimentação elétrica ou transformador
por um pico de potência (aumento anormal da intensidade da corrente elétri-
ca durante um breve período de tempo), com origem na rede elétrica;
Danos ou avarias causados pela ventilação indevida;
Danos ou avarias causados por intervenções técnicas realizadas por pessoas
ou entidades não autorizadas pela jp.ik;
Danos ou avarias causados por vírus ou qualquer software que não tenha
sido fornecido originalmente com o equipamento;
As modificações e/ou ajustes no produto necessários para a sua utilização em
países ou locais para os quais não foi concebido originalmente; o software
instalado no produto, qualquer que seja a sua natureza.
• A jp.ik não será considerada responsável:
Por quaisquer danos ou lucros cessantes resultantes da utilização do produ-
to, ou perdas resultantes de defeitos de qualquer natureza ou atrasos justifi-
cáveis na reparação ou substituição de peças;
Por "danos em" ou "perdas de" quaisquer programas ou dados, excluindo expres-
samente qualquer responsabilidade ou garantia de funcionamento contínuo ou
sem erros do software integrado, pré-instalado ou fornecido com o equipamento;
Por "danos em" ou "perda de" qualquer programa instalado e/ou dados cria-
dos pelo utilizador, após a aquisição do equipamento;
Por qualquer incidente ou por qualquer situação que cause a perda da garan-
tia do equipamento.
• Onde a legislação em vigor proíba ou limite as exclusões anteriores e/ou limita-
ções de garantia, esta (a garantia) será limitada na medida permitida pela legis-
lação em vigor e na devida data estabelecida na mesma. A responsabilidade da
jp.ik ao abrigo da presente garantia não excederá, em caso algum, o preço pago
pelo produto;
• Os consumidores possuem os direitos legais consagrados nas legislações na-
cionais em vigor em relação a bens de consumo;
Esta garantia não afeta os direitos legais que os consumidores possam ter,
de acordo com a legislação nacional aplicável, nem tais direitos podem ser
excluídos ou limitados, nem os direitos do consumidor em relação ao agente
a quem o produto foi adquirido;
• Na ausência de legislação nacional aplicável, esta garantia será a única e ex-
clusiva proteção do consumidor.
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