Apêndice E
8.
Não
é
permitida
sublicenciamento, ligação a ou distribuição da
Biblioteca, por parte do utilizador, salvo disposição
expressa na presente Licença. Qualquer outra
tentativa de cópia, modificação, sublicenciamento,
ligação a ou distribuição da Biblioteca será nula e
cessará automaticamente os direitos concedidos ao
utilizador ao abrigo desta Licença. No entanto, no caso
de terceiros que tenham recebido cópias ou direitos
do utilizador nos termos desta Licença, as respectivas
licenças não serão terminadas, desde que permaneçam
em total concordância com as mesmas.
9.
O utilizador não é obrigado a aceitar esta Licença, uma
vez que não a assinou. No entanto, nada mais lhe dará
permissão para modificar ou distribuir a Biblioteca
ou os respectivos trabalhos derivados. Estas acções
são proibidas por lei, caso não aceite esta Licença.
Desta forma, ao modificar ou distribuir a Biblioteca
(ou qualquer trabalho baseado na Biblioteca), o
utilizador está a indicar a sua aceitação desta Licença
e de todos os respectivos termos e condições para
copiar, distribuir ou modificar a Biblioteca ou trabalhos
baseados nela.
10.
Sempre que o utilizador redistribuir a Biblioteca (ou
qualquer trabalho baseado na Biblioteca), o destinatário
receberá automaticamente uma licença do licenciador
original para copiar, distribuir, ligar a ou modificar a
Biblioteca sujeita a estes termos e condições. Não é
permitida a imposição de qualquer outra restrição ao
exercício dos direitos dos destinatários concedidos no
presente documento. O utilizador não é responsável
por impor o cumprimento desta Licença por terceiros.
11.
Se, em consequência de decisões judiciais, alegações
de violação de patentes ou quaisquer outras razões
(não limitadas a questões relacionadas com patentes),
forem impostas condições ao utilizador (por decisão
judicial, acordos ou outras formas) que contradigam
as condições desta Licença, essas condições não
o dispensam das condições desta Licença. Se o
utilizador não conseguir distribuir de forma a satisfazer
simultaneamente as suas obrigações ao abrigo desta
Licença e quaisquer outras obrigações pertinentes,
como consequência não poderá distribuir a Biblioteca.
Por exemplo, se uma licença de patente não permitir
a redistribuição livre de "royalties" da Biblioteca
por todos aqueles que receberem cópias directa ou
indirectamente através do utilizador, a única forma de
satisfazer a licença de patente e esta Licença seria a de
abster-se completamente de distribuir a Biblioteca.
Se qualquer parte desta secção for considerada inválida
ou não aplicável em qualquer circunstância particular,
o resto da secção é aplicável e a secção como um todo
será aplicável nas outras circunstâncias.
Placa USB sem fios G compacta
a
cópia,
modificação,
Contrato de Licença para Software
Esta secção não tem como finalidade induzir o utilizador
a infringir quaisquer patentes ou outras reclamações de
direitos de propriedade, nem contestar a validade de
quaisquer dessas reclamações; esta secção tem como
única finalidade proteger a integridade do sistema de
distribuição de software livre, que é implementado
pelas práticas de licenças públicas. Muitas pessoas
têm contribuído generosamente para a vasta gama de
software distribuído através deste sistema, na certeza
de que a sua aplicação é feita de forma consistente; fica
ao critério do autor/doador decidir se está disposto a
distribuir software utilizando qualquer outro sistema,
sendo que essa escolha não pode ser imposta por um
licenciado.
Esta secção visa tornar bastante claro o que se acredita
ser consequência do resto desta Licença.
12.
Se a distribuição e/ou utilização da Biblioteca forem
restringidas em determinados países por patentes ou
interfaces protegidas por leis de direitos de autor, o
detentor dos direitos de autor original que distribui a
Biblioteca sob esta Licença pode incluir uma limitação
explícita de distribuição geográfica excluindo esses
países, de forma a permitir a distribuição apenas
nos países não excluídos. Neste caso, esta Licença
incorpora a limitação como se a mesma estivesse
escrita nesta Licença.
13.
Periodicamente, a Free Software Foundation pode
publicar versões revistas e/ou novas da Licença
Pública Geral Menor. Estas novas versões serão, na sua
essência, semelhantes à presente versão, mas podem
diferir em detalhes para resolver novos problemas ou
preocupações.
A cada versão é atribuído um número de versão
distinto. Se a Biblioteca especificar um número de
versão desta Licença aplicável à mesma e a "qualquer
versão posterior", o utilizador pode optar por aceitar os
termos e condições dessa versão ou de qualquer versão
posterior publicada pela Free Software Foundation. Se
a Biblioteca não especificar um número de versão da
licença, poderá escolher qualquer versão publicada
pela Free Software Foundation.
14.
Se o utilizador pretender incorporar partes da
Biblioteca noutros programas livres cujas condições de
distribuição sejam incompatíveis com estas, escreva
ao autor e solicite permissão para tal. Para software
cujos direitos de autor pertencem à Free Software
Foundation, escreva à Free Software Foundation; por
vezes, abrimos excepções nesta situação. A nossa
decisão será guiada por dois objectivos: o de preservar
a condição de liberdade de todos os trabalhos
derivados do nosso software livre e o de promover a
partilha e reutilização de software de um modo geral.
GARANTIAS NÃO INCLUÍDAS
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