Responsabilidade Do Fabricante; Condições Gerais De Garantia - Vertex Life Paris Manual De Instrucciones

RESPONSABILIDADE DO FABRICANTE

O fabricante declina qualquer responsabilidade penal e/ou civil direta e/ou indireta por:
• O não cumprimento das instruções que o manual de instruções contém.
Modificações e reparos não autorizados.
•
Uso em desacordo com as diretrizes de segurança.
•
Instalação em desacordo com as normas vigentes no país de instalação e com as diretivas de
•
segurança.
Falta de manutenção.
•
Uso de peças de reposição não originais ou não específicas para os eventos do modelo do fogão
•
extraordinário.
CONDIÇÕES GERAIS DE GARANTIA
1. Os produtos emitidos pela Vertex Life SL sob qualquer uma de suas marcas a partir de 1º de janeiro
de 2022 têm as condições de garantia previstas na transposição das diretivas da União Europeia
sobre contratos de venda de mercadorias e fornecimento de conteúdo ou serviços digitais.
Modificação do texto consolidado da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores e demais
leis complementares, aprovadas pelo Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que
foram realizadas através da aprovação do Real Decreto 7/ 2021 de abril 27, e Real Decreto-Lei
24/2021, de 2 de novembro.
2. Vertex Life SL, de acordo com os decretos reais acima mencionados, é responsável perante o usuário
por qualquer falta de conformidade de seus produtos que se manifeste durante os primeiros três
anos a partir da data de aquisição do bem. Em caso de dúvida sobre a data, prevalecerá a data de
compra do produto refletida na fatura de compra. Salvo prova em contrário ou prova em contrário,
presumir-se-á que a falta de conformidade do produto que se manifeste nos dois primeiros anos
dessa data, já existia quando o produto foi lançado, salvo quando para as mercadorias esta
presunção for incompatível com sua natureza ou a natureza da não conformidade.
3. De acordo com a norma, o consumidor ou usuário cooperará com o fabricante e seu serviço pós-
venda CENSAT na medida razoavelmente possível e necessária para estabelecer se a causa da falta
de conformidade é atribuível a um defeito de fabricação ou a outros motivos. A obrigação de
cooperar limitar-se-á aos meios técnicos disponíveis e menos intrusivos para o consumidor ou
utilizador. Quando o consumidor ou utilizador se recusar a cooperar, ficando o consumidor ou
utilizador informado desta obrigação do referido requisito de forma clara e compreensível, o ónus
da prova da existência ou não da falta de conformidade no momento indicado no artigo 120.º , as
seções 1 ou 2, conforme aplicável, recairão sobre o consumidor ou usuário.
4. A garantia não terá efeito nos seguintes casos:
Avaria ou avaria causada por instalação incorrecta de acordo com as instruções de montagem
•
ou incumprimento das normas em vigor na instalação do aparelho ou na chaminé de evacuação
dos gases de combustão ou nas redes hidráulicas ou eléctricas.
• Instalações realizadas em violação dos requisitos de instalação dos regulamentos estaduais ou
regionais atuais. Prevalecem, mas não excluem, os incluídos no Regulamento das Instalações
Térmicas dos Edifícios (RITE) para equipamentos com potência térmica nominal igual ou superior
a 5 kW.
Equipamento em que as obrigações de manutenção para usuários das regulamentações
•
estaduais ou regionais atuais foram violadas. Predominam, mas não exclusivamente, os incluídos
no Regulamento de Instalações Prediais (RITE) para equipamentos com potência térmica
nominal igual ou superior a 5 kW. Nesse sentido , a notificação de alarme do contador de horas
de funcionamento da unidade deve ter sido atendida em tempo hábil.
• Equipamento em que foram utilizados acessórios inadequados, não aprovados ou estranhos aos
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