Btwin LD920E 2023 Manual Del Usuario página 138

CONTEÚDO DA GARANTIA COMERCIAL DA SUA BICICLETA ELÉTRICA
Certifique-se de que guarda a fatura como prova de compra.
A bicicleta tem garantia vitalícia para os componentes estruturais (quadro, avanço, guiador e haste do selim) e de 2 anos para as peças de desgaste normal. A garantia não cobre danos resultantes de má
utilização, de uma falha em respeitar as precauções de utilização, de acidentes, de utilização desadequada ou de utilização comercial da bicicleta. Esta bicicleta é apenas para uso pessoal e não para uso
profissional.
A garantia não cobre danos resultantes de reparações realizadas por pessoas não autorizadas pela Decathlon.
Cada componente eletrónico está permanentemente selado. A abertura de um destes componentes (bateria, compartimento da bateria, controlador, ecrã, motor) pode provocar ferimentos nas pessoas ou
danos no sistema. A abertura ou modificação de um componente no sistema anulará a garantia da bicicleta. A garantia não abrange ecrãs partidos ou rachados que exibam sinais visíveis de impactos.
MAIS DETALHES SOBRE A GARANTIA VITALÍCIA DE BICICLETAS DECATHLON adquiridas a partir de 1 de junho de 2013.
As bicicletas da marca DECATHLON são produtos criados para fornecer total satisfação aos seus utilizadores. Por este motivo, a DECATHLON pretende comprometer-se com a qualidade e durabilidade das
suas bicicletas.
Neste contexto, a DECATHLON oferece aos seus clientes uma garantia vitalícia que abrange em exclusivo as seguintes peças sem carbono: estruturas, forquetas (forquetas não da suspensão), guiadores e
eixos instalados em bicicletas da marca DECATHLON. Esta garantia começa na data de compra de (a) bicicleta(s) da marca DECATHLON.
É especificado que, para que a garantia vitalícia seja válida, o comprador deve: ter um cartão de fidelidade da loja DECATHLON e registar a sua compra no mesmo na altura do checkout ou preencher o
certificado de garantia disponível online no site www.btwin.com no prazo de um mês após a data da compra. Durante este registo, o comprador deve fornecer a seguinte informação: apelido, nome, data de
compra, endereço de e-mail e número de registo da bicicleta.
Através desta garantia, a DECATHLON oferece a substituição por um equivalente da estrutura, forqueta rígida, guiadores ou eixo ou a sua reparação, num período razoável, após ser levado para uma oficina
de reparação de uma loja de retalho DECATHLON. É especificado que os custos de viagem e transporte são da responsabilidade do cliente.
Porém, esta obrigação contratual não se aplica em caso de fraca manutenção ou má utilização das bicicletas DECATHLON, conforme definido no manual do utilizador do produto em questão.
Para beneficiar da garantia que cobre uma das peças indicadas acima, deve apenas visitar a oficina de reparação de uma loja de retalho DECATHLON com o seu cartão de fidelidade da loja DECATHLON ou
o certificado de garantia. A DECATHLON reserva-se o direito de verificar se todas as condições da garantia vitalícia foram cumpridas e implementar todas as medidas consideradas necessárias para verificar
isto.
Também é especificado que a garantia vitalícia não exclui a aplicação de garantia(s) legal(ais) fornecidas segundo o Código do Consumo (Code de la consommation) e do Código Civil franceses (Code civil),
nomeadamente:
• Artigo L. 211-4 do Código do Consumo: «O vendedor deve fornecer os bens em conformidade com o contrato e assumir a responsabilidade por qualquer falta de conformidade presente na altura
da entrega. O vendedor também é responsável por qualquer falta de conformidade provocada pela embalagem, pelas instruções de montagem ou pela instalação, se tiver sido responsabilizado por
esta última nos termos do contrato ou se tiver sido realizada sob a sua responsabilidade».
• Artigo L. 211-5 do Código do Consumo: "Para estar em conformidade com o contrato, os bens devem: Ser adequados ao uso normalmente previsto para bens semelhantes e, se necessário:
corresponder à descrição fornecida pelo vendedor e possuir as qualidades que apresentou ao comprador sob a forma de amostra ou modelo; exibir as qualidades que um comprador pode esperar
legitimamente segundo declarações públicas efetuadas pelo vendedor, produtor ou seu representante, nomeadamente em publicidade ou no rótulo; Ou exibir as características definidas por acordo
mútuo entre as partes ou ser adequado para qualquer utilização especial pretendida pelo comprador, dada a conhecer e acordada pelo vendedor".
• Artigo L. 211-12 do Código do Consumo: "A ação judicial motivada por falta de conformidade prescreve dois anos após a data de entrega da mercadoria."
• Artigo 1641 do Código Civil: "O vendedor está vinculado à garantia por defeitos ocultos do artigo vendido que o tornem impróprio para a utilização a que se destina ou que prejudiquem de tal modo
essa utilização que o comprador não o teria adquirido ou teria pagado apenas um preço menor se tivesse conhecimento disso.
• Artigo 1648, parágrafo 1, do Código Civil: «As ações judiciais motivadas por defeitos inaceitáveis devem ser apresentadas pelo comprador no prazo de dois anos a partir da data da descoberta
do defeito».