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não protegidos e aos Conteúdos Protegidos para o quais não seja necessária a Melhoria. As
funções do WM-DRM que acessam a Internet, tais como a função para a solicitação de novas
licenças e/ou a execução de uma Melhoria de WM-DRM necessária, podem ser desativadas. Se
essas funções forem desativadas, o USUÁRIO poderá continuar a descarregar os Conteúdos
Protegidos se dispuser de uma licença válida para esses conteúdos já armazenados no seu
Equipamento. Todavia, o USUÁRIO não poderá fazer uso de determinadas funções do
Software WM-DRM que exijam uma ligação à Internet, tais como a capacidade de descarregar
conteúdos que exijam a Melhoria do WM-DRM. Todos os títulos e direitos de propriedade
intelectual incluídos e relacionados com os Conteúdos Protegidos são da propriedade dos
respectivos Proprietários de Conteúdos Protegidos e poderão estar protegidos por outras leis
sobre direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual. O presente Contrato não
confere ao USUÁRIO qualquer direito de utilização desses Conteúdos Protegidos. Em resumo:
se o Software contiver componentes WM-DRM da Microsoft, os Conteúdos Protegidos
que o USUÁRIO pretenda descarregar, copiar, armazenar, reproduzir, transmitir e/ou ler,
estão protegidos pelos componentes do Software WM-DRM da Microsoft. A Microsoft,
os Proprietários ou os Distribuidores de Conteúdos Protegidos podem negar ou limitar o
acesso do USUÁRIO a tais Conteúdos Protegidos, mesmo que o USUÁRIO tenha já pago e/
ou obtido esses conteúdos. Não é necessária a permissão do USUÁRIO nem da Philips para
que qualquer daquelas entidades possa negar, recusar ou, de outro modo, restringir o acesso
do USUÁRIO a esses Conteúdos Protegidos. A Philips não garante que o USUÁRIO possa
descarregar, copiar, armazenar, reproduzir, transferir e/ou ler os Conteúdos Protegidos.
5.
Software de Código Aberto. (a) Este Software pode abranger software que se encontre
sujeito às Condições do Código Aberto, tais como as mencionadas na documentação deste
equipamento. O presente acordo não se aplica a este tipo de software como tal. (b) Os
direitos decorrentes da licença do USUÁRIO não abrangem quaisquer direitos de utilização,
distribuição ou criação de trabalhos derivados do Software, por forma a que o Software
pudesse ficar sujeito às Condições do Código Aberto. "Condições de Código Aberto"
significam as condições de qualquer licença que, directa ou indirectamente, (1) criem ou
impliquem obrigações para a Philips, relacionadas com o Software e/ou trabalhos derivados
do mesmo; ou (2) concedam ou impliquem a concessão de direitos ou isenções para terceiros
ao abrigo dos direitos de propriedade intelectual ou direito sobre o Software ou trabalhos
derivados do mesmo.
6.
Cessação. O presente Contrato entra em vigor a partir da instalação do Software,
ou da primeira utilização, e cessará (i) por vontade da Philips, com fundamento em
descumprimento por parte do USUÁRIO de qualquer disposição do presente Contrato; ou
(ii) mediante destruição de todas as cópias do Software e materiais com este relacionados
que a Philips forneça ao abrigo da presente licença. Os direitos da Philips e os deveres do
USUÁRIO permanecerão em vigor por períodos supervenientes a cessação do presente
Contrato.
7.
Melhoramentos. A Philips pode disponibilizar melhoramentos do Software, por sua exclusiva
vontade, colocando-os num website ou por quaisquer outros meios . Tais melhoramentos
podem ficar sujeitos às disposições do presente Contrato ou à aceitação de um outro
contrato pelo USUÁRIO.
8.
Serviços de Apoio. A Philips não tem qualquer obrigação de prestar apoio ou assistência
técnica ("Serviços de Apoio") ao Software. Se a Philips prestar Serviços de Apoio, os mesmos
serão regidos por acordo autônomo entre o USUÁRIO e a Philips.
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