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9.
Garantia Limitada do Software. A Philips fornece o Software no estado em que se encontra,
sem qualquer garantia, exceto a de que o Software funcionará em conformidade com
a documentação fornecida com o Software, pelo período de um ano após o primeiro
descarregamento, instalação ou utilização do Software, dependendo do que ocorra
primeiro. Toda a responsabilidade da Philips e o único recurso do USUÁRIO no caso de
descumprimento desta garantia consistirão, por exclusiva opção da Philips, (i) na devolução
do preço pago pelo USUÁRIO pelo Software (se algum tiver havido); ou (ii) na reparação
ou substituição do Software que não cumpra a garantia aqui descrita e que for devolvido à
Philips, juntamente com a prova de compra. Esta garantia limitada será ineficaz se o defeito no
Software for consequência de um acidente ou utilização ou aplicação incorrectas. Qualquer
substituição do Software será assegurada pelo período restante da garantia original ou por
trinta (30) dias, consoante o período que seja mais longo. Esta garantia limitada não será
aplicável se o Software tiver sido disponibilizado sem custos para o USUÁRIO, para efeitos de
teste.
10. EXCLUSÃO DE GARANTIAS. SEM PREJUÍZO DO REFERIDO ANTERIORMENTE, A
PHILIPS E OS RESPECTIVOS LICENCIADORES NÃO GARANTEM QUE O SOFTWARE
FUNCIONARÁ SEM DEFEITOS OU QUE FUNCIONARÁ ININTERRUPTAMENTE, OU
QUE CORRESPONDERÁ AOS PROPÓSITOS DO USUÁRIO. O USUÁRIO ASSUME
TODA A RESPONSABILIDADE PELA ESCOLHA DO SOFTWARE PARA ALCANÇAR
OS RESULTADOS PRETENDIDOS, BEM COMO PELA SUA INSTALAÇÃO, UTILIZAÇÃO
E RESULTADOS OBTIDOS. A PHILIPS E OS RESPECTIVOS LICENCIADORES RECUSAM
TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES, EXPLÍCITAS E IMPLÍCITAS, NA MEDIDA DO
MÁXIMO QUE AS NORMAS LEGAIS IMPERATIVAS PERMITAM, INCLUINDO, SEM
LIMITAÇÃO, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM
DETERMINADO FIM, PRECISÃO E COMPLETUDE DOS RESULTADOS RELACIONADOS
COM O SOFTWARE E COM OS RESPECTIVOS MATERIAIS QUE O ACOMPANHEM.
NÃO SÃO PRESTADAS GARANTIAS CONTRA QUAISQUER INFRAÇÕES. A PHILIPS
NÃO GARANTE QUE O USUÁRIO CONSIGA DESCARREGAR, ARMAZENAR, LER,
TRANSMITIR E/OU REPRODUZIR CONTEÚDOS PROTEGIDOS.
11. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE. EM CASO ALGUM, PODERÃO A PHILIPS
OU OS SEUS LICENCIADORES SER RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS
CONSEQUENCIAIS, ESPECIAIS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, INCLUINDO PENAS OU
SANÇÕES PUNITIVAS DE QUALQUER ESPÉCIE, INCLUINDO SEM LIMITAÇÃO, LUCROS
CESSANTES OU PERDAS FINANCEIRAS, INTERRUPÇÃO DE ATIVIDADE, PERDA
DE INFORMAÇÃO E DADOS, PRIVAÇÃO DE USO OU QUALQUER OUTRA PERDA
FINANCEIRA, MESMO QUE A PHILIPS OU OS RESPECTIVOS LICENCIADORES TENHAM
SIDO INFORMADOS DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE ALGUM DESSES DANOS.
EM CASO ALGUM, A RESPONSABILIDADE TOTAL DA PHILIPS OU DOS RESPECTIVOS
LICENCIADORES POR DANOS DECORRENTES DO PRESENTE CONTRATO SERÁ
SUPERIOR AO PREÇO EFETIVAMENTE PAGO PELO SOFTWARE OU A CINCO (5,00)
EUROS, DEPENDENDO DO MONTANTE QUE FOR MAIS ELEVADO.
12. Marcas. Alguns dos produtos e designações da Philips utilizados no presente Contrato, no
Software e nos documentos do USUÁRIO impressos, podem constituir marcas da Philips,
dos respectivos licenciadores ou de terceiros.
É proibida a utilização dessas marcas.
13. Exportação. Não é permitida a exportação ou a reexportação, direta ou indireta, do
Software para qualquer país onde se exija uma licença de exportação de acordo com a Lei de
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