Motorola PMMN4095 Guia Del Usuario página 127

H Arranhões ou outros danos estéticos às superfícies do Produto que
não afetem sua operação.
I Uso e desgaste normais.
VI. DISPOSIÇÕES SOBRE PATENTES E SOFTWARE:
A MOTOROLA defenderá, à sua própria custa, qualquer ação legal
impetrada contra o comprador usuário final, no caso de estar baseada
em uma alegação de que o Produto ou determinadas peças violem
uma patente nos Estados Unidos, e a MOTOROLA pagará os custos
e danos finais conferidos ao comprador, usuário final, em qualquer
dessas ações que sejam atribuíveis a qualquer alegação, mas cujo
pagamento e defesa estejam condicionados ao seguinte:
A A MOTOROLA será notificada imediatamente, por escrito,
pelo comprador sobre qualquer aviso de tais alegações;
B A MOTOROLA terá o controle absoluto da defesa dessa ação
e de todas as negociações para a decisão ou acordo; e
C se o Produto ou as peças se tornarem, ou na opinião da
MOTOROLA tiverem a probabilidade de se tornarem, matéria de
uma alegação de violação de patente, se esse comprador permitir
que a MOTOROLA, a seu critério e às suas custas, obtenha desse
comprador o direito de continuar a usar o Produto ou as peças ou
de substituir ou modificar o mesmo para que ele não viole mais a
patente ou de conceder ao comprador um crédito para o Produto
ou as peças, de acordo com a depreciação e aceite sua devolução.
A depreciação terá um valor igual por ano em relação à vida útil do
Produto ou das peças, conforme estabelecido pela MOTOROLA.
A MOTOROLA não se responsabiliza por qualquer alegação de
violação de patente que se baseie na combinação do Produto ou
peças fornecidas por este instrumento com software, instrumentos
ou dispositivos não fornecidos pela MOTOROLA e também não se
responsabiliza pelo uso de equipamento ou software auxiliar
fornecido pela MOTOROLA que seja conectado ou usado em
conexão com o Produto. O texto acima declara a responsabilidade
total da MOTOROLA com respeito à violação de patentes pelo
Produto ou por qualquer peça dele.
As leis dos Estados Unidos e de outros países garantem à Motorola
determinados direitos exclusivos para softwares MOTOROLA
protegidos por direitos autorais (copyright), como direitos
exclusivos de reprodução em cópias e distribuição de cópias de tal
software Motorola. O software MOTOROLA pode ser utilizado
somente no Produto no qual o software foi originalmente instalado
e esse software, nesse Produto, não pode ser substituído, copiado,
distribuído, modificado de maneira alguma ou utilizado para
produzir nenhum item derivado. Nenhum outro uso, incluindo,
sem limitação, alteração, modificação, reprodução, distribuição ou
engenharia reversa desse software MOTOROLA ou o exercício de
direitos nesse software MOTOROLA, é permitido. Nenhuma licença
é concedida por implicação, preclusão ou de outra forma, sob
direitos de patente ou direitos autorais da MOTOROLA.
VII. LEGISLAÇÃO VIGENTE:
Esta Garantia é regida pelas leis do Estado de Illinois, EUA.
37
Português (Brasil)