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Acordos de Licenciamento de Utilizador Final
Acordo de Licenciamento do Software
AO UTILIZAR O DNX9210BT COMPROMETE-SE A CUMPRIR
OS TERMOS E CONDIÇÕES DO SEGUINTE ACORDO DE
LICENCIAMENTO DE SOFTWARE. LEIA ATENTAMENTE ESTE
ACORDO.
A Garmin Ltd. e as suas subsidiárias ("Garmin")
concedem-lhe uma licença limitada para utilizar o
software incorporado neste dispositivo (o "Software") em
formato de binário executável para o funcionamento
normal do produto. O título, direitos de propriedade e
direitos de propriedade intelectual do e para o Software
permanecem propriedade da Garmin e/ou de outros
fornecedores.
O adquirente reconhece que o Software é propriedade
da Garmin e/ou de outros fornecedores e que está
protegido por leis de direitos de autor dos Estados
Unidos da América e tratados de direitos de autor
internacionais. O adquirente reconhece ainda que
a estrutura, a organização e o código do Software
são segredos comerciais valiosos da Garmin e/ou de
outros fornecedores e que o Software no formato de
código fonte permanece um segredo comercial valioso
da Garmin e/ou de outros fornecedores. O utilizador
concorda em não descompilar, desmontar, modificar
ou desassemblar o Software ou parte do mesmo, nem
aplicar-lhe engenharia reversa ou reduzi-lo a um formato
legível por humanos, nem criar quaisquer trabalhos
derivados baseados no Software. O adquirente acorda
não exportar ou reexportar o Software para qualquer país
que viole as leis de controlo à exportação dos Estados
Unidos da América ou as leis de controlo à exportação de
qualquer outro país aplicável.
NAVTEQ® Acordo de Licenciamento de
Utilizador Final
O software incorporado no seu produto Garmin
("Software") é propriedade da Garmin Ltd. ou das suas
subsidiárias ("Garmin"). Os dados do mapa de terceiros,
incorporados no seu produto Garmin (os "Dados do
mapa") são propriedade da NAVTEQ North America LLC e/
ou suas afiliadas ("NAVTEQ") e está licenciado pela Garmin.
A Garmin também licencia informação, texto, imagens,
gráficos, fotografias, áudio, vídeo e outras aplicações e
dados de fornecedores de dados externos ("Dados de
conteúdo de terceiros"). Os dados do mapa e os dados
de conteúdo de terceiros são designados conjuntamente
como "Dados". Tanto o Software como os Dados estão
protegidos pelas leis e tratados internacionais de direitos
de autor. O Software e os Dados são fornecidos sob
licença e não são vendidos. O Software e os Dados são
fornecidos ao abrigo da presente licença e dos termos
e condições a seguir indicados, sujeitos à aceitação, por
um lado, do Utilizador Final e, por outro, da Garmin, dos
seus licenciantes (incluindo os respectivos licenciantes e
fornecedores) e empresas afiliadas.
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Manual de instruções do Sistema de Navegação GPS
IMPORTANTE: LEIA ATENTAMENTE ESTA LICENÇA ANTES
DE UTILIZAR O PRODUTO. A INSTALAÇÃO, CÓPIA OU
QUALQUER OUTRA UTILIZAÇÃO DADA A ESTE PRODUTO
INDICARÃO QUE LEU E ACEITOU A LICENÇA E OS
RESPECTIVOS SEUS TERMOS. SE O UTILIZADOR NÃO
CONCORDA COM ESTA LICENÇA, DEVERÁ DEVOLVER O
PRODUTO COMPLETO PARA UM REEMBOLSO INTEGRAL
NOS 7 DIAS POSTERIORES À DATA DE AQUISIÇÃO
(NO CASO DE UMA COMPRA EM PRIMEIRA MÃO) AO
COMERCIANTE ONDE ADQUIRIU O PRODUTO.
Termos e Condições da Licença
A Garmin ("nós") comercializa um suporte de
armazenamento contendo o software informático
("Software") e os dados incorporados ou inclusos,
incluindo toda a documentação em rede ou formato
electrónico e materiais impressos (que recebem a
denominação colectiva de "Produto" neste acordo de
licenciamento), sendo concedida ao utilizador final uma
licença limitada e não-exclusiva de utilização deste
produto de acordo com os termos do presente acordo. O
Utilizador aceita utilizar estes Dados em conjunto com o
produto Garmin exclusivamente para uso pessoal ou, se
aplicável, em operações internas de âmbito profissional;
não é autorizada a sua utilização em serviços de gestão e
impressão, em sistemas de tempo repartido, de revenda
ou de fins similares. Sujeito às restrições enumeradas nos
parágrafos seguintes, o utilizador pode copiar estes Dados
somente na medida do requerido pela sua utilização para
(i) visualização e (ii) gravação, desde que não remova os
avisos de direitos de autor nem modifique de nenhuma
forma o Software ou os Dados. O Utilizador aceita não
reproduzir, copiar, modificar, descompilar, desmontar,
aplicar engenharia inversa ou criar obras derivadas do
Produto no todo ou em parte, aceitando igualmente
não o transferir ou distribuir sob qualquer meio ou para
qualquer fim, excepto na medida do aplicável pela lei.
A Garmin reserva-se também o direito de interromper a
disponibilização de conteúdos fornecidos por qualquer
fornecedor terceiro, caso o mesmo deixe de fornecer
esses conteúdos ou caso termine, por qualquer motivo, o
contrato celebrado entre a Garmin e esse fornecedor.
Restrições. Excepto nos casos em que tenha sido
especificamente licenciado pela Garmin, e sem
prejuízo do parágrafo precedente, o utilizador não
pode utilizar estes Dados com produtos, sistemas ou
aplicações instaladas ou de alguma forma ligadas ou em
comunicação com veículos e que sejam capazes de gerir
entregas ou frotas ou executar tarefas similares, nas quais
os Dados sejam utilizados por um centro de comando na
gestão de uma frota de veículos. O utilizador encontra-se
ainda proibido de alugar a terceiros, sob qualquer forma,
os Dados ou os produtos Garmin que os contenham.
Autoriza-se o aluguer de tais produtos apenas a empresas
de aluguer automóvel que detenham uma autorização
escrita da Garmin para alugar produtos Garmin que
incluam os Dados.
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