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Acordos de Licenciamento de Utilizador Final
ou reclamações de qualquer tipo, incluindo, entre outros,
custas com advogados resultantes ou em ligação com a
utilização ou posse do produto (incluindo os dados).
Dados do mapa do Canadá. Os dados do mapa para o
Canadá podem incluir ou reflectir dados de licenciantes,
incluindo Sua Majestade e os Correios do Canadá. Estes
dados são licenciados "tal como estão". Os licenciantes,
incluindo Sua Majestade e os Correios do Canadá, não
fornecem quaisquer garantias ou representações relativas
a tais dados, explícitas ou implícitas, previstas ou não
pela legislação, incluindo, entre outras, a eficiência, a
plenitude, a precisão ou a adequação a um fim específico.
Os licenciantes, incluindo Sua Majestade e os Correios do
Canadá, declinam toda a responsabilidade relativamente
a queixas, acções ou reclamações, independentemente
da natureza de tais queixas, acções ou reclamações
por alegadas perdas, ferimentos ou danos, directos ou
indirectos, que possam resultar da utilização ou posse dos
dados ou dos dados do mapa. Os licenciantes, incluindo
Sua Majestade e os Correios do Canadá, declinam toda
a responsabilidade por quaisquer perdas de lucros ou
contratos ou outras perdas de outro tipo resultantes de
qualquer falha dos dados ou dados do mapa. Deverá
proceder à indemnização e protecção dos licenciantes,
incluindo Sua Majestade, o ministro dos Recursos Naturais
do Canadá e os Correios do Canadá, os seus responsáveis,
funcionários e agentes contra qualquer queixa,
reclamação ou acção, independentemente da natureza
da causa da queixa, reclamação ou acção, sobre alegadas
perdas, custos, despesas, danos ou lesões (incluindo a
que resultem em morte) resultantes da utilização ou
posse dos dados ou dos dados do mapa. Os termos
desta Secção estão incluídos nos direitos e obrigações
das partes abrangidas por este Contrato. Na medida
em que qualquer uma das disposições desta Secção
sejam inconsistentes com, ou estejam em conflito com,
quaisquer outras disposições do Contrato, as disposições
desta Secção devem prevalecer.
Dados do mapa dos Estados Unidos. A NAVTEQ
detém uma licença não exclusiva do United States Postal
Service® para publicar e vender informações ZIP+4®.
©United States Postal Service® 2010. Os preços não estão
estabelecidos, controlados ou aprovados pelo United
States Postal Service®. As seguintes marcas registadas e
registos são propriedade da USPS: United States Postal
Service, USPS e ZIP+4.
Dados do mapa do Canadá. Os dados do mapa
do Canadá incluem informações recolhidas com a
autorização das autoridades canadianas, incluindo ©Her
Majesty, ©Queen's Printer for Ontario, ©Canada Post,
GeoBase®, ©Department of Natural Resources Canada.
Todos os direitos reservados.
Dados do mapa da Austrália. Os dados do mapa da
Austrália baseiam-se em dados que a NAVTEQ licenciou
da PSMA Australia Limited (www.psma.com.au). Para
além disso, o Produto incorpora dados que pertencem à
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Manual de instruções do Sistema de Navegação GPS
©2010 Telstra Corporation Limited, GM Holden Limited,
Intelematics Australia Pty Ltd, Sentinel Content Pty
Limited e à Continental Pty Ltd. Se o seu Produto utiliza
códigos RDS-TMC incluídos nos dados do mapa, os
códigos de localização de trânsito pertencem à ©2010
Telstra Corporation Limited e aos seus licenciantes.
Término. Este Acordo está em vigor até que (i) se
aplicável, a subscrição seja terminada (pelo adquirente
ou pela Garmin) ou perca a validade, ou (ii) a Garmin
termine este Acordo por qualquer razão, incluindo
mas não limitada ao facto da Garmin considerar
que o adquirente violou qualquer dos termos deste
Acordo. Adicionalmente, este Acordo deverá cessar
imediatamente aquando do fim de qualquer acordo entre
a Garmin e qualquer parte com quem a Garmin tenha
licenças para dados.
Acordo integral. Estes termos e condições constituem
o acordo integral entre a Garmin (e os seus licenciantes,
incluindo os respectivos licenciantes e fornecedores) e o
utilizador, substituindo em absoluto todos e quaisquer
acordos, escritos ou verbais, previamente existentes entre
as partes respeitantes a esta matéria.
Legislação aplicável.
(a) Para Dados da NAVTEQ da União Europeia
Os termos e condições supra enumerados serão
governados à luz da legislação do Reino dos Países Baixos,
sem prejuízo de (i) conflito com disposições legais, ou
(ii) a Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos
de Compra e Venda Internacional de Mercadorias,
a qual é explicitamente excluída. O utilizador aceita
submeter à jurisdição do Reino dos Países Baixos todas
e quaisquer disputas, reclamações e acções resultantes
ou relacionadas com os dados NAVTEQ fornecidos ao
utilizador nos termos do presente acordo.
(b) Para Dados da NAVTEQ Norte-Americanos e outros
Dados da NAVTEQ exteriores à União Europeia
Os termos e condições supra enumerados serão
governados à luz do Estado do Illinois (Estados Unidos
da América), sem prejuízo de (i) conflito com disposições
legais, ou (ii) a Convenção das Nações Unidas sobre
os Contratos de Compra e Venda Internacional de
Mercadorias, a qual é explicitamente excluída. O utilizador
aceita submeter à jurisdição do Estado do Illinois todas e
quaisquer disputas, reclamações e acções resultantes ou
associadas aos dados NAVTEQ fornecidos ao utilizador
nos termos do presente acordo.
(c) Para disputas, queixas e acções não relacionadas com
os dados NAVTEQ
Os termos e condições supramencionados serão
interpretadas de acordo com as leis do Estado do Kansas,
sem prejuízo de (i) conflito com disposições legais, ou
(ii) a Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos
de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, a qual
é explicitamente excluída. O utilizador aceita submeter
à jurisdição do Estado do Kansas todas e quaisquer
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