Garantia legal glo™ (o "produto")
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A presente garantia legal oferece uma cobertura contra a falta de
conformidade nos termos da lei aplicável, em especial quanto a falhas e
avarias.
A presente garantia aplica-se exclusivamente aos defeitos do produto
desde que o mesmo tenha sido utilizado corretamente e as instruções de
utilização tenham sido respeitadas. Para a avaliação da falta de
conformidade, estes devem ser comunicados de acordo com o
procedimento adequado indicado abaixo.
Apenas os produtos adquiridos em Portugal poderão beneficiar desta
garantia, a qual, em qualquer caso, estará sujeita à legislação portuguesa
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aplicável.
Para acionar a presente garantia, deve comunicar-se a falta de
conformidade por qualquer meio suscetível de prova, contra entrega da
prova de compra nos termos abaixo mencionados. A presente garantia
também será aplicável se o comprador ceder o produto a um terceiro.
Neste caso, o cessionário acionará a referida garantia nos mesmos termos
(i.e., através da comunicação da falta de conformidade por qualquer meio
suscetível de prova, contra entrega da prova de compra).
Período de garantia
A duração da garantia do dispositivo é a estabelecida pela lei aplicável em
Portugal a produtos eletrónicos
O consumidor deve ter em conta que, pela sua própria natureza, a bateria
do produto tem apenas um (1) ano de vida útil, pelo que se reduz o prazo
de presunção da falta de conformidade a favor do consumidor para o
referido tempo de vida útil, nos termos legalmente aplicáveis.
Exclusões da garantia
Encontram-se, nomeadamente, excluídos da garantia os seguintes
defeitos:
• danos causados pela utilização habitual ou resultantes do desgaste
normal do produto;
• danos acidentais (como riscos ou pequenas marcas);
• danos causados por uma utilização incorreta ou inapropriada (como uma
sobrecarga elétrica, uma manipulação inadequada, contacto com líquidos);
• falhas resultantes de uma utilização com produtos incompatíveis ou da
ligação a tais produtos;
• danos e falhas causados pelo comprador ou por um prestador de
serviços não autorizado após uma tentativa de abertura do produto, por
uma modificação ou reparação não autorizadas do produto, de qualquer
um dos seus componentes ou de outros elementos associados;
• danos ou falhas decorrentes do não cumprimento das instruções de
utilização;
• defeitos no produto que tenham sido causados pela sua má utilização ou
transporte.
Acionamento da garantia
Para acionar a presente garantia, o defeito ou falha deverá ser notificado
de acordo com o seguinte procedimento:
- O comprador compromete-se a notificar o defeito assim que este for
identificado, contactando o Serviço de Apoio ao Cliente, cujos dados se
encontram no final da presente garantia.
- Independentemente do meio de comunicação do defeito ou da falha, a
comunicação deverá ser tramitada de forma descritiva e o mais exaustiva
possível (na ótica do consumidor).
Em qualquer caso, se se verificarem as condições previstas na lei para o
efeito, o consumidor terá direito, nos termos da lei aplicável, (i) à
reposição da conformidade, através da reparação ou da substituição do
bem, ou (ii) à redução proporcional do preço; ou à (iii) resolução do
contrato.
Em ambos os casos, o produto terá de ser devolvido, bem como ser
apresentado o comprovativo de compra, tal como informado perlo Serviço
de Apoio ao Cliente.
Se alguma das cláusulas acima mencionadas for considerada inválida ou
nula, não prejudica a aplicação das restantes, válidas, nos termos legais
aplicáveis.
Contacto do Serviço de Apoio ao Cliente: 800915426
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