Garantia
A Medtronic MiniMed, Inc. (ou outra entidade legal deste tipo, que possa ser referida como fabricante
nas etiquetas deste dispositivo "Medtronic MiniMed") oferece ao comprador do transmissor da
Medtronic uma garantia contra defeitos de materiais e mão de obra durante um período de um (1) ano
e do carregador durante um período máximo de um (1) ano a partir da data de compra.
Durante o período de garantia, a Medtronic MiniMed substituirá ou reparará, à sua discrição, qualquer
transmissor ou carregador defeituoso, sujeito às condições e exclusões especificadas neste
documento. Esta garantia aplica-se apenas a dispositivos novos. No caso de substituição de um
transmissor ou carregador, o período de garantia não será prolongado para além do prazo de validade
original.
Esta garantia só será válida se o transmissor ou o carregador da Medtronic for utilizado de acordo com
as instruções do fabricante. Sem limitação, esta garantia não é válida:
• se os danos resultarem de alterações ou modificações no transmissor ou carregador
implementadas pelo utilizador ou por terceiros, após a data de compra;
• se os danos resultarem de uma operação de serviço ou reparação efetuada por qualquer pessoa
ou entidade que não o fabricante;
• se os danos resultarem de um evento de força maior ou outro fora do controlo do fabricante;
• se os danos resultarem de negligência ou utilização inadequada incluindo, entre outras:
armazenamento inadequado, submersão em água ou abuso físico (tal como quedas);
• se os danos resultarem da utilização do dispositivo em não conformidade com a documentação
do produto, com as instruções de utilização ou com as notificações regulamentares do fabricante.
Esta garantia só se aplica ao comprador original. A venda, aluguer ou outro tipo de transferência a um
utilizador que não o comprador original, ou a utilização por parte de um utilizador que não o
comprador original do produto coberto pela presente garantia darão lugar à cessação imediata da
presente garantia. Esta garantia não se aplica a sensores de glicose e outros acessórios.
Os direitos previstos ao abrigo desta garantia são os direitos exclusivos decorrentes de uma quebra do
presente contrato. Nem a Medtronic MiniMed nem os respetivos fornecedores ou distribuidores serão
responsáveis por quaisquer danos acidentais, indiretos ou especiais de qualquer natureza ou tipo
provocados por um defeito no produto ou ligados a um defeito no produto.
Ficam excluídas todas as outras garantias e condições, expressas ou implícitas, incluindo as garantias
de comercialização e adequação a um determinado fim, para além das garantias previstas na lei.
Esta garantia concede direitos legais específicos ao comprador e poder-lhe-ão também ser
concedidos outros direitos, os quais variam de acordo com a legislação local. Esta garantia não afeta
os direitos estatutários do comprador.
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