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Apêndice F
Apesar de a Licença Pública Geral Menor ser menos
protectora da liberdade dos utilizadores, assegura que o
utilizador de um programa ligado à biblioteca dispõe da
liberdade e dos meios para executar esse programa utilizando
uma versão modificada da biblioteca.
Os termos e condições exactos para cópia, distribuição e
modificação encontram-se descritos em baixo. Preste especial
atenção à diferença entre um "trabalho baseado na biblioteca"
e um "trabalho que utiliza a biblioteca". O primeiro contém
códigos derivados da biblioteca, enquanto o último tem
de estar combinado com a biblioteca para ser executado.
LICENÇA PÚBLICA GERAL MENOR GNU
TERMOS E CONDIÇÕES PARA CÓPIA, DISTRIBUIÇÃO E MODIFICAÇÃO
0. Este contrato de licença é aplicável a qualquer biblioteca
de software ou outro programa que contenha um aviso
colocado pelo detentor dos direitos de autor, ou outra
entidade autorizada, a informar que o mesmo pode
ser distribuído de acordo com os termos desta Licença
Pública Geral Menor (também denominada "esta licença").
O licenciado é designado por "utilizador".
Uma "biblioteca" significa um conjunto de funções e/ou
dados de software preparados para serem ligados de
forma conveniente a programas de aplicação (que utilizam
algumas dessas funções e dados) para formar executáveis.
O que a seguir se designa por "biblioteca" refere-se a
qualquer biblioteca de software ou trabalho que tenha
sido distribuído de acordo com estes termos. Um "trabalho
baseado na biblioteca" significa tanto a biblioteca em si,
como qualquer trabalho derivado, de acordo com
a lei de direitos de autor; ou seja, um trabalho que
contenha a biblioteca ou parte dela, na forma original
ou com modificações e/ou traduzido para outro idioma.
(A seguir, a tradução é incluída, sem limitação, no termo
"modificação".)
O "código fonte" de um trabalho corresponde à forma
preferencial do trabalho
Para uma biblioteca, código fonte completo significa
todo o código fonte de todos os módulos nela contidos,
além de quaisquer ficheiros de definição de interface
associados e dos scripts utilizados para controlar a
compilação e a instalação da biblioteca.
Actividades que não a cópia, distribuição e modificação
não são abrangidas por esta licença, estando fora do
seu âmbito. O acto de executar um programa utilizando
a biblioteca não é restringido e o resultado desse
programa só é abrangido pela licença se o respectivo
conteúdo constituir um trabalho baseado na biblioteca
(independentemente da utilização da biblioteca numa
ferramenta para escrevê-lo). Este último ponto depende
das funcionalidades da biblioteca e das funcionalidades
do programa que utiliza a biblioteca.
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Contrato de Licença do Utilizador Final para Software
para fazer modificações.
1. O utilizador pode copiar e distribuir cópias textuais do
código fonte completo da biblioteca tal como o recebeu,
por qualquer meio, desde que inclua em cada cópia, de
forma visível e correcta, um aviso de direitos de autor
adequado e uma declaração de exclusão de garantias; que
mantenha intactos todos os avisos que se referem a esta
licença e à ausência de garantias; e que distribua uma cópia
desta licença juntamente com a biblioteca.
O utilizador pode cobrar pelo acto físico de transferir
uma cópia e pode, opcionalmente, oferecer garantias
em troca de pagamento.
2. O utilizador pode modificar a sua cópia ou cópias da
biblioteca, ou de qualquer parte que a componha,
criando assim um trabalho baseado na biblioteca, bem
como copiar e distribuir essas modificações ou trabalho
de acordo com os termos da Secção 1 em cima, desde
que cumpra também todas as seguintes condições:
a) O trabalho modificado tem de ser, ele próprio,
uma biblioteca de software.
b) Os ficheiros modificados devem conter avisos em
local de destaque indicando que o utilizador alterou
os ficheiros e a data de qualquer alteração.
c) O trabalho deve ser licenciado a terceiros como
um todo e gratuitamente, de acordo com os termos
desta licença.
d) Se um recurso na biblioteca modificada referir uma
função ou uma tabela de dados a ser fornecida por
um programa de aplicação que utiliza o recurso,
sem ser como um argumento transmitido quando o
recurso é invocado, deve fazer um esforço de boa-fé
para assegurar que, no caso de uma aplicação não
fornecer essa função ou tabela, o recurso continue a
funcionar e o seu propósito permaneça significativo.
(Por exemplo, uma função numa biblioteca para
calcular raízes quadradas tem um propósito bem
definido na totalidade, independentemente da
aplicação. Por conseguinte, a Subsecção 2d exige que
qualquer função ou tabela fornecida pela aplicação
utilizada por esta função seja opcional: se a aplicação
não a fornecer, a função de raiz quadrada tem
de continuar a calcular raízes quadradas.)
Estes requisitos aplicam-se ao trabalho modificado
como um todo. Se existirem secções identificáveis
desse trabalho que não sejam derivadas da biblioteca
e possam ser razoavelmente consideradas trabalhos
independentes e separados por si só, esta licença e os
respectivos termos não são aplicáveis a essas secções
quando forem distribuídas como trabalhos separados.
Mas se as mesmas secções forem distribuídas como
parte de um todo que constitui um trabalho baseado
na biblioteca, essa distribuição tem de respeitar os
termos desta licença, cujas permissões para outros
licenciados são extensíveis ao todo e, por conseguinte,
a toda e qualquer parte da biblioteca, independentemente
de quem a tenha escrito.
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