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Apêndice F
LICENÇA PÚBLICA GERAL MENOR GNU
Esta é uma tradução não oficial da Licença Pública Geral Menor
GNU para Português. Não foi publicada pela Free Software
Foundation e não define legalmente os termos de distribuição
do software que utiliza a Licença Pública Geral Menor GNU;
para este efeito, apenas é válido o texto original, em Inglês,
da Licença Pública Geral Menor GNU. No entanto, esperamos
que esta tradução ajude as pessoas que falam Português a
compreender melhor a Licença Pública Geral Menor GNU.
Versão 2.1, Fevereiro de 1999
Copyright (C) 1991, 1999 Free Software Foundation, Inc.
51 Franklin Street, Fifth Floor, Boston, MA 02110-1301, E.U.A.
A qualquer pessoa é permitida a cópia e distribuição de
cópias textuais deste documento de licença, mas não são
permitidas alterações.
[Esta é a primeira versão disponibilizada da GPL Menor.
É também a sucessora da Licença Pública de Biblioteca
GNU, versão 2, daí o número de versão 2.1.]
Preâmbulo
As licenças para a maior parte do software são concebidas
para restringir a liberdade de partilhar e alterar esse mesmo
software. Pelo contrário, as Licenças Públicas Gerais GNU
destinam-se a garantir a liberdade do utilizador para partilhar
e alterar software livre (freeware e "open source"), para garantir
que o software é livre para todos os respectivos utilizadores.
Esta licença, a Licença Pública Geral Menor, aplica-se a pacotes
de software designados
bibliotecas) da Free Software Foundation e de outros autores
que decidam utilizá-la. O utilizador também pode utilizá-la,
mas sugerimos que analise primeiro cuidadosamente se esta
licença ou a Licença Pública Geral normal é a melhor estratégia
a utilizar num caso em particular, com base nas explicações em
baixo.
Quando nos referimos a software livre, estamos a referir-nos
à liberdade de utilização e não ao preço. As nossas Licenças
Públicas Gerais foram concebidas para garantir que o utilizador
tem liberdade para distribuir cópias de software livre (e cobrar
por esse serviço, se pretender); que recebe o código fonte
ou pode obtê-lo, se pretender; que pode alterar o software e
utilizar partes do mesmo em novos programas livres; e que
sabe que está no seu direito fazê-lo.
Para proteger os seus direitos, precisamos de fazer restrições
que impeçam que os distribuidores neguem estes direitos ao
utilizador ou lhe solicitem que abdique deles. Estas restrições
traduzem-se em certas responsabilidades para o utilizador, caso
venha a distribuir cópias da biblioteca ou caso as modifique.
Por exemplo, se distribuir cópias da biblioteca, gratuitamente
ou mediante pagamento, o utilizador tem de conceder aos
destinatários todos os direitos que lhe concedemos. Tem de
garantir que eles também recebem ou podem obter o código
fonte. Se ligar outro código à biblioteca, terá de fornecer os
ficheiros objecto completos aos destinatários, de forma a que
estes possam voltar a ligá-los à biblioteca após efectuarem
alterações à biblioteca e a recompilarem. Além disso, tem de
apresentar-lhes estes termos para que possam conhecer os
seus direitos.
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Contrato de Licença do Utilizador Final para Software
especificamente (normalmente
Protegemos os direitos do utilizador de duas formas: (1) com
direitos de autor da biblioteca e (2) com a oferta desta
licença, que lhe dá permissão legal para copiar, distribuir
e/ou modificar a biblioteca.
Para proteger cada distribuidor, pretendemos deixar muito claro
que não existe nenhuma garantia para a biblioteca livre. Além
disso, se a biblioteca for modificada por alguém e redistribuída,
os destinatários deverão saber que aquilo que possuem não é
a versão original, de forma a que a reputação do autor original
não seja afectada por qualquer problema criado por terceiros.
Por último, a existência de qualquer programa livre é ameaçada
constantemente por patentes de software. Pretendemos
assegurar que uma empresa não possa restringir os utilizadores
de um programa livre através da obtenção de uma licença
restritiva de um titular de patente. Por conseguinte, insistimos
em que qualquer licença de patente obtida para uma versão
da biblioteca tem de ser consistente com a liberdade total de
utilização especificada nesta licença.
A maior parte do software GNU, incluindo algumas bibliotecas,
está abrangida pela Licença Pública Geral GNU normal. Esta
licença, a Licença Pública Geral Menor GNU, é aplicável a
determinadas bibliotecas designadas e é bastante diferente
da Licença Pública Geral normal. Utilizamos esta licença para
determinadas bibliotecas com o objectivo de permitir a ligação
dessas bibliotecas em programas não livres.
Quando um programa é ligado a uma biblioteca, estaticamente
ou utilizando uma biblioteca partilhada, a combinação dos
dois é, em termos legais, um trabalho combinado, um derivado
da biblioteca original. A Licença Pública Geral normal só
permite essa ligação se a combinação completa se ajustar
aos respectivos critérios de liberdade. A Licença Pública Geral
Menor tem critérios mais vagos para a ligação de outro código
à biblioteca.
Designamos esta licença como Licença Pública Geral "Menor"
porque faz menos do que a licença Pública Geral normal
para proteger a liberdade do utilizador. Também proporciona
aos outros programadores de software livre menos vantagens
sobre os programas não livres da concorrência. Estas
desvantagens são a razão pela qual utilizamos a Licença
Pública Geral normal para muitas bibliotecas. Contudo, a Licença
Menor proporciona vantagens em certas circunstâncias
especiais.
Por exemplo, em ocasiões raras, poderá haver uma necessidade
especial de fomentar o mais possível a utilização de uma
determinada biblioteca, para que esta se torne uma norma
comum. Para consegui-lo, a utilização da biblioteca deve ser
permitida aos programas não livres. Um caso mais frequente é
aquele em que uma biblioteca livre efectua o mesmo trabalho
que as bibliotecas não livres mais utilizadas. Neste caso, há
poucas vantagens em limitar a biblioteca livre unicamente ao
software livre, pelo que utilizamos a Licença Pública Geral Menor.
Noutros casos, a permissão para utilizar uma determinada
biblioteca em programas não livres permite que um maior
número de pessoas utilize uma grande quantidade de
software livre. Por exemplo, a permissão para utilizar a
biblioteca GNU C em programas não livres permite que
muito mais pessoas utilizem todo o sistema operativo GNU,
assim como a sua variante, o sistema operativo GNU/Linux.
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