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MN005642A01-AR
Declarações legais e de conformidade
•
O dispositivo deve aceitar qualquer interferência recebida, inclusive as que possam causar
operação indesejável do dispositivo.
•
Alterações ou modificações feitas neste dispositivo que não sejam expressamente aprovadas pela
Motorola Solutions poderão anular o direito do usuário de operar o equipamento.
Informações de licenciamento de FCC
Este dispositivo está em conformidade com Partes 90 e 15 das regras da FCC (Federal
Communications Commission, Comissão de Comunicação Federal).
A operação está sujeita à condição de que este dispositivo não cause interferência prejudicial. O rádio
opera em frequências de rádio regulamentadas pela FCC (Federal Communications Commission,
Comissão de Comunicação Federal). Para transmitir nessas frequências, é necessária uma licença
emitida pela FCC. O aplicativo é disponibilizado no formulário 601 da FCC e nas Programações D, H e
Formulário de Remessa 159.
Para obter esses formulários da FCC, solicite o documento 000601 que inclui todos os formulários
e instruções. Se desejar receber o documento via fax ou correio ou tiver dúvidas, use as seguintes
informações de contato:
Fax
Entre em contato com o sistema Fax sob Demanda em 1-202-418-0177
Correio
Faça uma chamada para a linha direta dos formulários da FCC para 1-800-418-FORM ou
1-800-418-3676
Contato
Para esclarecer dúvidas sobre a licença da FCC, entre em contato pelo telefone 1-888-CALL-FCC,
1-888-225-5322 ou http://www.fcc.gov.
Antes de preencher sua aplicação, você deve decidir em qual frequência pode operar. Em caso de
dúvidas sobre como determinar a frequência do rádio, ligue para os Serviços de Produtos da Motorola
Solutions: 1-800-448-6686. Alterações ou modificações que não sejam expressamente aprovadas
pela Motorola Solutions poderão anular o direito do usuário concedido pela FCC de operar o rádio
e não devem ser realizadas. Para ficar em conformidade com os requisitos da FCC, os ajustes ao
transmissor só devem ser feitos por ou sob supervisão de uma pessoa certificada como tecnicamente
qualificada para realizar manutenção no transmissor, reparos no rádio móvel terrestre privado e
serviços fixos conforme certificado por uma organização representante do usuário desses serviços.
A reposição de qualquer componente do transmissor, como cristal, semicondutor, entre outros, não
autorizada pela FCC para este rádio podem violar os regulamentos da FCC.
OBSERVAÇÃO:
O uso desse rádio fora do país no qual ele deveria ser distribuído está sujeito a regulamentos
do governo e pode ser proibido.
Solicitar licença canadense
A operação do rádio da Motorola Solutions está sujeita à Lei de radiocomunicações e deve estar em
conformidade com as regras e regulamentos do departamento da Indústria Canadense do Governo
Federal. A Industry Canada exige que todos os operadores que usam frequências móveis terrestres
privadas obtenham uma licença de rádio antes de operar os próprios equipamentos.
Pré-requisitos:
Obtenha o formulário de solicitação de licença canadense mais recente em
pa.htm.
Procedimento:
1 Preencha os itens de acordo com as instruções. Imprima de forma legível.
118
http://www.ic.gc.ca/ic_wp-
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